INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATADO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, PLATAFORMA AUTOGESTÃO DE VENDA ONLINE.


01. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO CONTRATADO



A CEDENTE HAVEN LTDA. prestará ao CESSIONÁRIO o serviço de hospedagem de sites, em ambiente compartilhado ou dedicado, de acordo com o plano escolhido. Salvo expressamente estipulado em contrário, a HAVEN LTDA. não será responsável pelos serviços de desenvolvimento de sites, programação ou instalação de scripts, que poderão, todavia, ser objeto de contratação à parte. Caso o CESSIONÁRIO não seja titular do domínio vinculado à conta junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.


02. DO PRAZO


O contrato é celebrado por prazo de 90 (noventa) dias ou 12 (doze) meses no plano anual, contados da data da liberação da licença contratada para configuração do ambiente pelo CESSIONÁRIO, renovável por iguais períodos. O contrato estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço. Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato a partir da primeira renovação posterior à publicação do novo texto.


03. DO REAJUSTE


Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado de acordo com a variação do índice IGPM/FGV ou por outro índice que venha a substituí-lo. Referidos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação desmedida dos insumos necessários à execução do objeto deste Contrato ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. O critério único e exclusivo da CEDENTE, tais reajustes poderão deixar de ser aplicados e ou reajustados de acordo com as necessidades da CEDENTE, bem como o reajuste não pode ser inferior ao custo mínimo do plano contratado descrito em nosso site www.haven.com.br/planos-e-precos.


04. DO PREÇO


Pela prestação dos serviços de hospedagem, o CESSIONÁRIO pagará à CEDENTE mensalmente, e de forma antecipada, o valor especificado para o plano escolhido. No caso da contratação de serviços opcionais, dependendo da periodicidade e do valor, a cobrança poderá ser independente ou agregada ao valor da mensalidade seguinte do plano de hospedagem, a critério da CEDENTE. Nos casos de contratação de Transferência Mensal Adicional o pagamento será sempre antecipado, inclusive pela necessidade de estabelecimento no sistema do novo limite desejado pelo CESSIONÁRIO. A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês.


O servidor envia automaticamente avisos por e-mail quando a hospedagem do CESSIONÁRIO atingir o uso do Espaço em disco (Espaço web), e-mail e Tráfego mensal aos 95% e 98%. O CESSIONÁRIO este ciente de que sempre que for ultrapassar 95% do limite contratado do plano escolhido pelo CESSIONÁRIO será automaticamente atualizado para um plano superior de hospedagem que atenda o seu uso real de Memória, CPU, Tráfego mensal, Espaço em Disco. A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não será transferida para o mês seguinte, sendo “zerados” a cada 30 (trinta) dias, e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês futuro.


05. DA FORMA DE PAGAMENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA


O valor do contrato é indivisível, de modo que o pagamento parcial considerar-se-á não realizado até a efetiva integralização, sujeitando o inadimplente ao ônus da ausência de pagamento. O pagamento ocorrerá sempre de forma antecipada, e deverá ser realizada através de Boleto Bancário, Transferência Eletrônica no Banco Inter, a HAVEN LTDA. não envia faturas ou boletos bancários através dos serviços dos Correios. Os boletos bancários são enviados pela HAVEN LTDA. Por e-mail de três a sete dias antes do respectivo vencimento, pode ser pago via home banking em qualquer agência bancária ou casa lotérica até a data do vencimento.


O pagamento por depósito em conta devera necessariamente ser notificado à CEDENTE via e-mail, constando na notificação a data de pagamento, Agência, Banco, número da operação, valor e domínio a que se refere. A ausência de comprovação de depósito, ainda que ele tenha sido realizado - sujeitará o CESSIONÁRIO às consequências do inadimplemento. Após 05 dias do vencimento as contas em inadimplência poderão ser suspensas sem notificação prévia. O acesso ao site, e-mails e outros serviços ficará indisponível. Após 15 dias do vencimento as contas em inadimplência poderão ser canceladas sem notificação prévia, com exclusão definitiva de todos os dados a ela relativos. O cancelamento da conta não exime o CESSIONÁRIO do pagamento das mensalidades já emitidas e vencidas.
Pelo atraso no pagamento de qualquer parcela, HAVEN poderá exigir da CESSIONÁRIO as importâncias eventualmente devidas e não pagas com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento).


06. DO USO ADIMISSÍVEL


O CESSIONÁRIO poderá utilizar o serviço contratado para quaisquer fins legítimos, respeitada a legislação em vigor, as limitações técnicas do ambiente de hospedagem compartilhada, e as presentes Políticas de Uso.


São terminantemente vedadas as seguintes práticas:


6.01 - Tentar obter acesso indevido ou causar danos à nossa rede ou a redes de terceiros, sendo considerada violação a mera tentativa de instalação, armazenamento ou utilização de exploits, scanners, worms, manipulação de URLs para a exploração de falhas em scripts, bem como as demais ferramentas e técnicas do gênero;
6.02 - Envio de e-mails em massa, independentemente do servidor de origem, sem consentimento prévio, expresso e comprovado dos destinatários, que de destine à divulgação de sites hospedados em nossos servidores, ou que se utilize de arquivos armazenados em nossos servidores;
6.03 - Envio de e-mails em massa, a partir de nossos servidores, sem consentimento prévio, expresso e comprovado dos destinatários;
6.04 - Vedada a criação de serviços públicos de e-mail, distribuição pública de contas POP, ou oferecimento público de serviços de Webmail;
6.05 - Armazenamento e/ou distribuição de cadastros de pessoas ou empresas, em especial listas de e-mails, salvo mediante expressa e comprovada autorização dos cadastrados;
6.06 - Envio de e-mails para mais de 60 destinatários por hora a partir do servidor SMTP compartilhado;
6.07 - Envio de e-mails para mais de 60 destinatários por hora a partir de um script instalado no servidor compartilhado;
6.08 - Envio de um mesmo e-mail para mais de 30 destinatários simultâneos;
6.09 - Envio de e-mails maiores que 10 MB;
6.10 - Envio de qualquer e-mail não solicitado que resulte em reclamação de SPAM por parte do destinatário do mesmo;
6.11 - Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a ANIMES;
6.12 - Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a IRC;
6.13 - Executar, distribuir ou reproduzir arquivos de áudio de qualquer natureza;
6.14 - Executar, distribuir ou reproduzir arquivos de vídeo de qualquer natureza;
6.15 - Transmitir ou armazenar qualquer tipo de arquivo executável;
6.16 - Tentar rodar programas em background no servidor compartilhado;
6.17 - Tentar qualquer tipo de acesso shell (ssh/telnet) ao servidor compartilhado;
6.18 - Disponibilizar arquivos para downloads de qualquer natureza;
6.19 - Transferir a terceiros a senha da conta ou permitir que se utilizem da conta ou de recursos da conta, que é de uso exclusivo do CESSIONÁRIO;
6.20 - Utilizar a conta de hospedagem como um disco virtual, ou seja, como espaço para armazenamento ou backup de arquivos que não sejam exclusivamente elementos do site;
6.21 - Utilizar a conta de hospedagem como “espelho” de outros sites, ou para servir como servidor de uploads no estilo de sites como “RapidShare” ou “MegaUpload”;
6.22 - Não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site da CESSIONÁRIO. Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CESSIONÁRIO e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a HAVEN LTDA. Distribuir ou divulgar senhas para acesso a programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, informações protegidas por segredo de Estado ou outro estatuto legal.
6.23 - Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material que viole a legislação em vigor, incluindo, mas não se limitando, a pornografia infantil, conteúdo racista ou discriminatório, fraude, falsidade ideológica ou apologia ao crime de qualquer natureza;
6.24 - Oferecimento público de serviços, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento público de e-mails, webmail, redirecionamentos, subdomínios e contas FTP, salvo em servidores virtuais (na forma de subconta integral) ou dedicados.
6.25 - Submeter nossa rede a um volume abusivo de tráfego de dados e/ou utilização de recursos de sistema que possa comprometer a prestação de serviços aos demais usuários, independentemente de culpa;


A violação das regras acima acarretará em cancelamento imediato da conta sem qualquer reembolso de valores pagos, sem prejuízo das demais medidas administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao tipo de violação contratual.


Definição de Hospedagem Compartilhada de Sites


Na HAVEN LTDA., os planos de Hospedagem de sites descrito em www.haven.com.br/planos-e-precos e Lojas Virtuais, são o que se define como "hospedagem compartilhada de sites". Uma hospedagem compartilhada tem como objetivo dividir recursos de um servidor de grande porte entre vários sites, diminuindo os custos para os clientes. Em um servidor deste tipo, com vários sites compartilhando recursos, caso um site passe a consumir uma quantidade demasiada de memória ou CPU, independente das razões, todos os demais sites sentirão os efeitos, que podem se traduzir em lentidão no acesso ou falhas na disponibilidade. Por este motivo é muito importante que seu site utilize boas práticas de programação, tanto em termos de desempenho quanto segurança, que são características inerentes da qualidade do código. Quando detectamos um site nessas condições, analisamos os motivos do aumento de consumo excessivo e sugerimos as formas mais adequadas de resolução, seja por migração para um plano de hospedagem super, otimização da programação e assim por diante.


07. DEFINIÇÃO DE PRODUTOS ILIMITADOS
Para permitir um melhor entendimento do termo "Ilimitado" aplicado a Produtos, fica limitada apenas ao espaço contratado pelo CESSIONÁRIO.


Por esse motivo, ter e-mails e Produtos ilimitados não significa que você pode utilizar sua hospedagem de forma a prejudicar o funcionamento do servidor, para fins ilícitos ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor. O CESSIONÁRIO poderá utilizar sua conta para quaisquer fins legítimos, respeitada a legislação em vigor, as limitações técnicas de cada plano, e as presentes Políticas de Uso.


08. DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS


A CEDENTE oferece a possibilidade de utilização de alguns recursos de forma ilimitada. Entenda-se por "ilimitada" a inexistência de limite pré-definido, RESGUARDADAS AS LIMITAÇÕES DECORRENTES DO ESPAÇO EM DISCO E TRANSFERÊNCIA MENSAL de seu plano de hospedagem.


Compete ao CESSIONÁRIO controlar, através do Painel de Controle, o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu “site”. A contratação de Transferência Mensal Adicional deve ocorrer ANTES de ultrapassado o limite.


09. DA UTILIZAÇÃO ABUSIVA DE RECURSOS


A utilização de recursos de sistema por cada conta (Memória, CPU, tráfego, espaço em disco etc.) será monitorada. A incidência de picos de consumo que possam comprometer a estabilidade do servidor será administrada de forma proporcional aos riscos, podendo acarretar na desativação de scripts, suspensão temporária de determinados serviços para a conta, aplicação de filtros, limitações ao número de conexões simultâneas etc.


Considerar-se-á utilização abusiva, qualquer porcentagem acima das respectivas assinaturas, como abaixo:


*Consumo abusivo médio CPU/Memória Hospedagem de Sites 0,25% Loja Virtual 0,50%


* Calculado diariamente pelo consumo de CPU/Memória das 00:00h às 23:59h, mediante amostragem a cada 5 minutos. A título de comparação, a grande maioria das contas possui consumo médio abaixo de 0.1%.


 


A utilização acima dos limites acima por três dias consecutivos ou 6 dias alternados em um mesmo mês importará na necessidade de upgrade, ou bloqueio/suspensão dos scripts/contas que estejam causando a sobrecarga em relação ao montante contratado.


10. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE


As partes acordam que as informações constantes do “site” ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CESSIONÁRIO estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CEDENTE, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.


A CEDENTE não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CESSIONÁRIO e nem daquelas resultantes da ação criminosa de terceiros.


 


11. DO CANCELAMENTO A PEDIDO


O CESSIONÁRIO poderá a qualquer tempo solicitar o cancelamento de sua conta, isento de qualquer taxa, desde que esteja em dia com suas mensalidades. A solicitação deverá conter o CPF do titular da conta. O CEDENTE fica desobrigada da devolução de qualquer valor já pago pelo CESSIONÁRIO.


 


12. REPRISTINAÇÃO

12.1. Na hipótese de rescisão do presente por falta de pagamento de qualquer verba devida pelo CESSIONÁRIO, caso o mesmo manifeste expressamente sua vontade de revalidar o contrato tornando-o efetivo novamente, e pague as quantias em atraso, a taxa adiante mencionada e os encargos moratórios, ocorrerá a repristinação do presente contrato que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos.


12.2. Para o reinício da disponibilização dos programas, em caso de repristinação, será cobrada do CESSIONÁRIO uma taxa correspondente a 01 (uma) mensalidade, sendo que o reinício da disponibilização dos programas se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do pagamento dos valores em atraso e da taxa acima mencionada.


13. DO UPGRADE/DOWNGRADE DO PLANO DE HOSPEDAGEM


O CESSIONÁRIO poderá a qualquer tempo solicitar o upgrade ou downgrade de seu plano de hospedagem para outro que melhor se adéque às suas necessidades, isento de qualquer taxa, desde que esteja em dia com suas mensalidades. A solicitação deverá conter o CPF do titular da conta, login e senha do Painel de Controle e terá efeito a partir da mensalidade seguinte.


14. DAS OBRIGAÇÕES DA CEDENTE.

Compete a CEDENTE prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento dele.


Compete à CEDENTE fornecer suporte técnico ao CESSIONÁRIO, consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, o suporte a determinados programas de elaboração de páginas e programações, FTP ou de e-mail.


15. DO NOSSO SUPORTE TÉCNICO


O suporte técnico será prestado através de sistema de E-mail, Whatsapp ou telefone conforme plano contratado, sendo garantido um tempo máximo de resposta de 8 horas para solicitações encaminhadas em horário comercial, e de 24 horas para solicitações encaminhadas fora do horário comercial. O tempo médio de resposta em horário comercial será mantido abaixo de 120 minutos.


O suporte técnico solucionará questões relativas à hospedagem de sites, bem como ajudará na configuração das ferramentas próprias. Salvo expressamente indicado no Plano contratado, não caberá à CEDENTE realizar o desenvolvimento de páginas web, instalação ou configuração de scripts.


Interrupções de serviço necessárias para a manutenção do sistema, que causem prejuízo a operacionalidade do site hospedado, serão realizadas preferencialmente entre as 00:00 e as 6:00 horas, num período não superior a 06 (seis) horas.


Compete a CEDENTE manter os “backups” por 24 horas. A cada dia um novo backup será gerado, substituindo o backup da véspera e que de uso exclusivo do CESSIONÁRIO.


16. DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS


O presente contrato tem por objeto Locar o licenciamento não exclusivo e não transferível de plataforma de autogestão para Loja Virtual para veiculação pela internet, bem como a correspondente permissão do uso de espaço virtual na web, conforme os planos de manutenção e critérios especificados no presente contrato.


16.01 - A citada plataforma de autogestão para Loja Virtual foi desenvolvida com a alocação de recursos tecnológicos próprios da CEDENTE e é licenciada em forma de softwares instalados exclusivamente em servidores controlados por esta, com a única finalidade do CESSIONÁRIO criar e manter uma Loja Virtual para a prática de comércio ou mera exposição eletrônica de produtos e serviços, sendo que as condições aqui estabelecidas são únicas e devem ser observadas e aceitas pelas partes.


16.02 - A gestão da Loja Virtual, assim como a inserção do seu conteúdo é de total responsabilidade do CESSIONÁRIO, cabendo à CEDENTE apenas a disponibilização da plataforma administrativa em perfeitas condições de uso.


16.03 - O CESSIONÁRIO está ciente de que a CEDENTE coloca no rodapé da loja ou portal desenvolvido pela CEDENTE seu link que não poderá ser removido.


16.04 - A montagem da Loja Virtual, através do uso da plataforma de autogestão desenvolvida pela CEDENTE, consiste na disponibilização de ferramentas e recursos tecnológicos para uso próprio do CESSIONÁRIO para posterior veiculação e comércio na internet quando da composição do projeto.


16.05 - As ferramentas e recursos tecnológicos permitem ao CESSIONÁRIO autogerir o modelo-padrão de Loja Virtual disponibilizada na plataforma administrativa, ora licenciada, ressalvadas eventuais limitações técnicas do sistema.


16.06 - São características da plataforma administrativa para autogestão de Loja Virtual:


a) Administração total da Loja Virtual, via browser;
b) Painel de controle administrativo em português;
c) Gerenciamento dos produtos, clientes e pedidos, com inclusão, alteração e exclusão simplificada;
d) Separação dos produtos por Categoria e Subcategoria;
e) Posição de estoque e vendas;
f) Separação dos produtos por atributos (promoção, lançamento, destaque);
g) Estatísticas dos produtos mais visitados e vendidos;
h) Gerenciador de Banners;
i) Opções de câmbio;
j) Cálculo automático do frete;
k) Opções de taxas tributárias;
l) Espaço para divulgação de lançamentos e promoções;
m) Diversos módulos de pagamento a serem ativados conforme o interesse do CESSIONÁRIO;
n) Alteração de cores de fundo;
o) Acesso da área administrativa da Loja restrito aos usuários cadastrados.


16.07 - A existência de limitações técnicas, as quais o CESSIONÁRIO declara-se ciente, consiste na inalterabilidade de algumas áreas específicas da estrutura gráfica da plataforma administrativa, bem como na inviabilidade de alguns recursos tecnológicos com o objetivo não comprometer a estrutura do sistema e nem gerar incompatibilidade técnica.


16.08 - A plataforma administrativa de autogestão de Loja Virtual foi desenvolvida exclusivamente para acesso e uso por meio de browser WEB (navegador de página).


16.09 - Fica ressalvada, como Cláusula de Obsolescência, que eventual atualização tecnológica efetuada pela CEDENTE, impõe ao CESSIONÁRIO a correspondente adaptação, alteração, melhoria e/ou ajuste aos novos sistemas operacionais a fim de manter a plataforma, ora licenciada, hábil para uso.


 


16.10 - A plataforma administrativa de autogestão de Loja Virtual exige conhecimentos mínimos de navegação em internet.


16.11 - A CEDENTE prontifica-se a informar ao CESSIONÁRIO, com antecedência de 03 (três) dias, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções periódicas e/ou que possam causar prejuízos à operacionalidade do sistema, exceto em casos de urgência, assim entendido aqueles casos que coloque em risco o regular funcionamento do serviço ou do servidor, situação em que o aviso pode ser posterior à interrupção/suspensão.



16.12
 – É expressamente proibida a cópia ou reprodução do software da loja virtual no todo ou em parte, podendo ser executada apenas nos servidores da CEDENTE Haven.


 


17. DO TEMA E DO CONTEÚDO DA LOJA VIRTUAL


O tema e o conteúdo da Loja Virtual são de total e irrestrita responsabilidade do CESSIONÁRIO, ressalvado à CEDENTE o direito de suspender - de forma imediata e sem aviso prévio - o uso da plataforma de autogestão de Loja Virtual que veicule ou contenha material contrário à legislação vigente, impróprio, enganoso, que propague scripts maliciosos, que faça apologia à prática discriminatória de qualquer natureza, conteúdo pornográfico ou mesmo que atente aos bons costumes.


17.01 - Entende-se por tema e conteúdo da Loja Virtual, os textos, produtos, imagens, logomarcas e logotipos que comporão o projeto, sendo:


Textos: os textos, links e títulos que serão inseridos no projeto pelo CESSIONÁRIO;


Produtos: produtos que o CESSIONÁRIO comercialize em nome próprio ou de terceiro;


Imagens: logomarcas, logotipos, fotos, vídeos, ilustrações, gráficos, entre outros, que serão inseridos no projeto;


17.02 - Caso seja inserido qualquer arquivo que cause danos ao servidor, fica ressalvado à CEDENTE o direito de apagar o respectivo arquivo danoso, de forma imediata e sem aviso prévio, sem prejuízo de suspensão do uso da plataforma e/ou recomposição de perdas.


18.  DAS EXCLUDENTES


Não se inclui no objeto deste contrato:


a) o fornecimento de meios de acesso, banda larga e/ou soluções de comunicação para conexão à Internet; 
b) o registro de domínios junto ao órgão competente;
c) a criação ou uso de contas de e-mail;
d) a contratação de hospedagem à parte, além do plano de manutenção ora contratado;
e) serviços de otimização (melhoria de posicionamento) da Loja Virtual junto a buscadores;
f) garantias de indexação (visualização) da Loja Virtual nos buscadores;
g) formas de publicidade e divulgação da Loja Virtual nos buscadores;
h) suporte à navegador de página particular (browser web).


Parágrafo Único: A CEDENTE não se responsabiliza por violações de dados armazenados resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer ou pela má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio CESSIONÁRIO.


19. DA PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL


O CESSIONÁRIO garante à CEDENTE que todo o material inserido na loja Virtual encontra-se devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem daí decorrentes, bem como de patentes, não se constituindo a sua utilização em violação de direitos, e/ou nem concorrência desleal, nos termos da norma legal aplicável.


20. DOS PLANOS E SEUS DIFERENCIAIS


A possibilidade de uso da plataforma administrativa de autogestão para Loja Virtual se dará em conformidade com a inscrição e periodicidade de pagamento do plano escolhido no ato da contratação, cujos diferenciais são expostos abaixo:


20.1 - O plano contratado corresponde ao direito de uso da ferramenta com todos os recursos disponíveis, garante o sigilo da tecnologia empregada e permite a atualização automática do sistema.


20.2 O plano em referência não corresponde à hospedagem de domínio, com tráfego e espaço dedicados, os quais deverão ser contratados à parte, caso seja de interesse do CESSIONÁRIO.


20.3 O domínio ou os DNS’s eventualmente redirecionados para os servidores G3w a pedido do CESSIONÁRIO não implicam em contratação de hospedagem apartada.


20.4 O atraso ou não pagamento do plano de manutenção implica, respectivamente, na suspensão e no cancelamento do uso da plataforma administrativa CEDENTE.


20.5 O cancelamento do uso da plataforma administrativa CEDENTE importa na total exclusão da Loja Virtual do sistema, incluindo textos, imagens, produtos, cadastros e links nele inseridos, sem qualquer possibilidade de reverter backup no servidor.


20.6 O plano contratado observará as Políticas de Uso, Privacidade, Anti-Spam e de Ilimitados, expostas no site da CEDENTE.


20.7 O CESSIONÁRIO, por conseguinte, reconhece que qualquer violação que venha a ocorrer neste particular deverá ser de sua inteira responsabilidade, assumindo o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, sem que lhe caiba qualquer dúvida ou divagação a respeito, arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.


20.8 O CESSIONÁRIO está ciente de que a Senha para acesso e uso da plataforma administrativa de autogestão para Loja Virtual, ora CEDENTE, é confidencial, pessoal e intransferível, cabendo-lhe notificar a CEDENTE imediatamente em caso de qualquer suspeita de quebra da sua segurança.


 


20.9 Fica reservado à CEDENTE, por força deste contrato e sempre que necessário, o direito de acessar as informações sobre o CESSIONÁRIO, compreendendo - mas não se limitando - ao respectivo conteúdo da Loja Virtual, entre outros, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam a plataforma administrativa de funcionar dentro dos padrões exigidos.


 


21. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS


A HAVEN LTDA. se reserva o direito de alterar estas políticas de uso a qualquer momento. As alterações terão efeito no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da versão revisada no site www.haven.com.br. A utilização dos serviços após o período de 30 (trinta) dias da data da publicação por parte do CESSIONÁRIO, indicará que ele concordou integralmente com as novas políticas de uso.


Ao contratar os serviços o CESSIONÁRIO declara estar ciente e concordar integralmente com a presente Políticas de Uso.


 


São Paulo, 01 de janeiro de 2006.


HAVEN LTDA.